Emolumentos de Cartórios

Conforme determina a Constituição Federal, art. 236, §2º, e Lei Federal n. 10.169/2000, o valor dos emolumentos cartoriais varia de Estado para Estado, em razão da grande disparidade de realidades no país. Assim, cada Estado possui uma tabela de valores de emolumentos de cartórios.

Segundo o art. 1º. da Lei n. 10.169/2000, “o valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados”, lembrando-se que toda a estrutura do cartório, material e humana, deve ser custeada pessoalmente pelo delegatário do serviço (oficial registrador ou tabelião), o qual suporta todas as responsabilidades civis, trabalhistas, administrativas e penais daí decorrentes.

O Estado de Goiás até 2016 possuia uma das tabelas com menores valores do Brasil. Com a criação de fundos estatais em 2016, o valor final ficou, agora, na média nacional (na verdade, ainda um pouco abaixo da média).

A tabela de emolumentos de Goiás é determinada pela Lei Estadual nº 14.376/2002 e se encontra no link abaixo e também está afixada no mural da serventia.

Consulte-a. Em caso de dúvidas solicite esclarecimento aos nossos atendentes.

Esclarecemos que não podemos proceder a cálculos apenas por informação via telefone, pois precisamos analisar o documento e os nossos arquivos para saber quais atos devem ser praticados e as bases de cálculos a serem utilizadas.

Tabela de Emolumentos de Goiás

Tabelas dos demais Estados brasileiros

Veja-se como os emolumentos em Goiás, mesmo já contabilizando a enorme carga de fundos estatais e ISS (44%!), estão na média de todo o país (comparação feita em abril de 2017): O registro, por exemplo, de compra de um imóvel no valor de R$ 290.000,00 em Goiás tem o valor de emolumentos de R$ 1.854,00, o qual, após a soma dos valores a serem repassados a Poderes Públicos, soma o total de R$ 2.670,71.

Já o valor deste mesmo registro em outros Estados é de, por exemplo (podendo ainda haver acréscimos de fundos e impostos):

Acre: R$ 2.633,50; Alagoas: R$ 5.251,00; Amapá: R$ 4.490,24; Bahia: R$ 1.812,99; Amazonas: R$ 5.182,00; Maranhão: R$ 5.327,30; Mato Grosso: R$ 3.116,60; Mato Grosso do Sul: R$ 2.602,00; Minas Gerais: R$ 2.679,83; Pará: R$ 2.088,80; Pernambuco: R$ 3.171,13; Piauí: R$ 2.696,87; Espírito Santo: R$ 2.942,23; Rio Grande do Norte: R$ 2.636,23; Roraima: R$ 2.709,12; São Paulo: R$ 2.169,52; Tocantins: R$ 2.416,00.

Observação: em alguns Estados pode haver a incidência ainda, além desse valor, de taxas e, em alguns municípios, também de ISS (aí nesse caso a comparação deve ser com o valor de R$ 1.854,00 de Goiás, sem essas taxas e ISS).

Seguem abaixo links para tabelas dos demais Estados e do Distrito Federal.

 

 

Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Acre.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Alagoas.

Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Amapá.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Amazonas.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado da Bahia.
Tabela de custas e emolumentos – 2017- Estado do Ceará.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Distrito Federal.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Espírito Santo.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Maranhão.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Mato Grosso.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Mato Grosso do Sul.
Tabela de Custas e Emolumentos – 2017 – Estado de Minas Gerais.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Pará.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado da Paraíba.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Paraná.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Pernambuco.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Piauí.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Rio de Janeiro.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Rio Grande do Norte.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Rio Grande do Sul.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado de Rondônia.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado de Roraima.
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado de Santa Catarina.

Tabela de Custas e Emolumentos – Registro de Imóveis – 2017 – Estado de São Paulo
Tabela de custas e emolumentos – 2017 – Estado do Tocantins.