CNJ proíbe instalação de cartório com interino: deve haver delegatário previamente aprovado em concurso público

CNJ proíbe instalação de cartório com interino: deve haver delegatário previamente aprovado em concurso público   Em julgamento que já conta com onze votos, todos no mesmo sentido, o CNJ rechaça o velho jeitinho brasileiro. Para instalar cartório novo é estritamente necessário que  haja candidato aprovado previamente em concurso público para receber a delegação do…

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4º Registro de Imóveis restaura antigos “Livrões”

4º Registro de Imóveis restaura antigos “Livrões” “Livrões” são como se chamam carinhosamente na prática cartorial os livros que antigamente se usavam para a escrituração dos atos praticados. No antigo sistema (antes da adoção das “matrículas” pela Lei n. 6.015/73), as negociações dos imóveis eram objeto de atos denominados “transcrições”. Além do Livrão para transcrições,…

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Contrato Padrão deve ser registrado em Incorporações?

Contrato Padrão deve ser registrado em Incorporações? Em loteamentos há a obrigação de o loteador apresentar, dentre os demais documentos obrigatórios, um texto do contrato padrão a ser usado para prometer à venda os futuros lotes aos interessados (Lei n. 6.766/79, art. 18, VI). E nas incorporações? Como também se trata de empreendimento que busca…

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Artigo – Cartórios Extrajudiciais: O que você precisa saber

Artigo – Cartórios Extrajudiciais: O que você precisa saber Autora: Patrícia André de Camargo Ferraz   Responsabilidades e obrigações dos titulares dos cartórios são proporcionais ao faturamento  A crise econômica em contraponto aos sonhos de estabilidade, salários diferenciados e benefícios exclusivos ampliou a concorrência pelas vagas ofertadas em concursos públicos. Dentre os bacharéis em Direito,…

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Transmissão de imóvel para a União precisa de escritura pública

Transmissão de imóvel para a União precisa de escritura pública Com sabemos, em regra, todo negócio jurídico que tenha por objeto imóvel de mais de 30 salários mínimos deve ser feito por meio de escritura pública. Isso está expresso no art. 108 do Código Civil. Entretanto, há algumas exceções a isso em leis especiais. Uma…

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Vídeo mostra a importância do Protocolo e Registro da sua escritura

Vídeo mostra a importância do Protocolo e Registro da sua escritura A ATC-GO (Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás) lançou o segundo vídeo da saga “Entendendo cartórios com bom humor“. Depois das aventuras do falsário (clique aqui para assistir), que retrata as inúmeras tentativas de fraudes que os cartórios em todo o Brasil combatem,…

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Cartórios em breve devem expedir RGs e Passaportes

Cartórios em breve devem expedir RGs e Passaportes Com a Lei n. 13.484/17, de setembro de 2017, um novo panorama de facilitação de obtenção de documentos de identificação se abriu no Brasil (notícia sobre a lei aqui). Foi autorizado pela lei federal que cartórios de registro civil de pessoas naturais possam expedir esses documentos. Sabendo-se…

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