Alienação Fiduciária – Intimação do Devedor pode ser por via judicial

Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial. A intimação do devedor inadimplente, que normalmente se dá pelo Oficial Registardor de Imóveis, pode também ocorrer por via judicial. Este é o posicionamento do IRIB sobre o assunto, com citação de ensinamentos de Sérgio Eduardo Martinez:   Pergunta: No caso de alienação fiduciária, é possível que…

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Artigo – Cartórios: Segurança e Eficiência

Cartórios: Segurança e Eficiência Rogério Bacellar e Patrícia Ferraz* Publicado em 23/11/2015   Vivemos na era da informação. Apenas com um telefone celular é possível ter acesso a dados, notícias e fatos que ocorrem em qualquer parte do mundo. No entanto, em boa parte das vezes esse aglomerado de informações não se transforma em conhecimento…

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Por que impostos, se ninguém quer pagar?

Observação Preliminar ao artigo que segue: Interessante é que a cobrança de 20% (o chamado “quinto”) dos ganhos obtidos pelo cidadão ocasionou a tentativa de revolução denominada Inconfidência Mineira. Atualmente o brasilieiro se acostumou a dedicar muito mais – não menos que metade de sua renda suadamente auferida – aos cofres públicos (em impostos diretos…

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Empresário Individual: Como adquire bem imóvel?

Empresário Individual: Como adquire bem imóvel? .  O empresário individual não tem personalidade jurídica nesta condição, e, portanto, não pode adquirir imóvel com tal. O CNPJ que lhe é conferido pela Receita Federal é apenas para fins tributários (assim como ocorre com titulares de serventias notariais e registrais). Quando adquire imóveis, o faz como pessoa…

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Maior Incapaz, com Curador, precisa de Alvará Judicial para Adquirir Bem Imóvel?

Maior Incapaz, com Curador, precisa de Alvará Judicial para Adquirir Bem Imóvel? A resposta é positiva, nos termos da excelente análise sistemática procedida pelo Grupo Gilberto Valente. Vejamos abaixo resposta à consulta realizada.   Interdito Representado por Curador Consulta: Apresentaram-nos uma escritura de venda e compra em que o adquirente é INTERDITO e está representado…

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Luis Nassif: A aposta de Toffoli e Gilmar no Registro Nacional Civil

A aposta de Toffoli e Gilmar no Registro Nacional Civil 09/11/2015 – 20:20 Atualizado em 10/11/2015 com informações da assessoria de imprensa do TSE. Luis Nassif É importante que se lance um pouco mais de luz sobre a questão do registro único – o banco de dados automatizado, com biometria, que guardará o documento único…

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4º Registro de Imóveis recebe Certificação da ABNT

4º Registro de Imóveis recebe Certificação da ABNT   O 4º Registro de Imóveis de Goiânia recebeu a Certificação da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – referente à excelência na Gestão Empresarial para Serviços Notariais e de Registro. Trata-se da NBR 15.906/2010, a qual estabelece os requisitos do sistema de  gestão empresarial para…

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Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos: Participação Exitosa de Oficiais Registradores de Goiás

Curso CADRI-2015: Participação Exitosa de Oficiais Registradores de Goiás Entre 21 de setembro e 1º. de outubro de 2015 foi realizado o tradicional Curso de Derecho Registral para Registradores Iberoamericanos (CADRI), já em sua décima quinta edição anual, promovido conjuntamente pelo Colégio de Registradores da Espanha e Universidad Autonoma de Madrid. Trata-se de curso pelo…

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