Artigo: A importância dos notários na política pública de consensualização e desjudicialização do poder judiciário através dos mecanismos de mediação e de conciliação – José Flávio Bueno Fischer

Artigo: A importância dos notários na política pública de consensualização e desjudicialização do poder judiciário através dos mecanismos de mediação e de conciliação O direito brasileiro vive um momento de importantes transformações. Buscando acompanhar os movimentos sociais que avançam na velocidade de um guepardo sobre um Judiciário abarrotado de processos, pequenos mecanismos têm introduzido, aos…

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Lei não pode fixar gratuidade de serviço cartorial sem indicar a fonte de custeio

Lei não pode fixar gratuidade de serviço cartorial sem indicar a fonte de custeio   A delegação de serviços notariais e de registros públicos (cartórios) se faz muito semelhantemente a concessões de serviços públicos. Candidatos são escolhidos imparcialmente por concurso público para receberem a delegação de tal serviço, o qual deve ser por eles prestados…

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Independência Jurídica de Registradores e Notários é reconhecida pela Ministra Corregedora Nacional de Justiça

Independência Jurídica de Registradores e Notários é reconhecida pela Ministra Corregedora Nacional de Justiça Em novembro de 2014 a Min. Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, em resolução de consulta formulada pelo Eminente Corregedor-Geral de Justiça do Paraná, aprovou parecer no qual se assentou a importância da independência jurídica de Notários e Oficiais Registradores no…

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Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos Cartórios Extrajudiciais

Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos Cartórios Extrajudiciais. A Lei n. 9.514/97 está inserida no contexto de desjudicialização que vem soltando as amarras da burocracia que sempre incomodaram os brasileiros. Antes da alienação fiduciária de imóveis, quem quisesse tentar obter crédito para abrir novos negócios tinha muito mais dificuldades,…

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Registro Eletrônico de Imóveis é Regulamentado pelo CNJ

Registro Eletrônico de Imóveis   Cumprindo as diretrizes lançadas na Lei n. 11.977/09, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n. 47/2015 regulamentando o Registro Eletrônico de Imóveis, dando importante passo para a continuidade do processo de modernização que se vem verificando nos cartórios brasileiros.   O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis…

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Quais tipos de Cartórios existem no Brasil e o que cada um faz?

Quais tipos de cartórios extrajudiciais existem no Brasil? O que eles fazem?   A Lei n. 8.935/94, art. 5º, expõe quais os tipos de cartórios extrajudiciais existentes em nosso país. São os seguintes: a) cartórios de notas; b) cartórios de protesto; c) cartórios de registro de imóveis; d) cartórios de registro de títulos e documentos;…

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Artigo: Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo

Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo Autor: João Pedro Lamana Paiva   Ao redor do Mundo, há muitos sistemas registrais e notariais, cada um deles guardando identidade com suas origens históricas, políticas e culturais. Entretanto, há “cartórios” de registros e notas em todas as regiões do planeta. Praticamente não há país que não…

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