Quais tipos de cartórios extrajudiciais existem no Brasil? O que eles fazem? A Lei n. 8.935/94, art. 5º, expõe quais os tipos de cartórios extrajudiciais existentes em nosso país. São os seguintes: a) cartórios de notas; b) cartórios de protesto; c) cartórios de registro de imóveis; d) cartórios de registro de títulos e documentos;…
Details1º Curso Notarial e Registral de Goiás Em julho será realizado o 1º Curso Notarial e Registral de Goiás, promovido pela ATC-GO (Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás) em parceria com a ESMEG (Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás). As aulas terão início no dia 4 de julho e se estenderão até 25 daquele mês.…
DetailsSistemas notariais e registrais ao redor do mundo Autor: João Pedro Lamana Paiva Ao redor do Mundo, há muitos sistemas registrais e notariais, cada um deles guardando identidade com suas origens históricas, políticas e culturais. Entretanto, há “cartórios” de registros e notas em todas as regiões do planeta. Praticamente não há país que não…
DetailsDocumento que não era exigível ao tempo da lavratura da escritura, mas passa a ser obrigatório antes do Registro, deve ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis Infelizmente ocorre com frequência o fato de as pessoas celebrarem um contrato particular, ou até mesmo escritura pública, mas depois “guardarem na gaveta” sem levar a registro…
DetailsSTJ: Para se ter boa-fé na prática de qualquer ato em imóvel deve-se consultar o que consta no Cartório de Registro de Imóveis. Recentemente decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirmou lição já bastante antiga quanto à importância de que todos, antes de praticar atos em imóveis, retirem certidão no Cartório de Registro de…
DetailsLista de Documentos Necessários para a Prática de Atos no Cartório agora no site O cartório de Registro de Imóveis pratica diversos atos de registro e averbação. Destinado a garantir a segurança jurídica de negócios imobiliários, o cartório deve proceder a uma cuidadosa análise de documentos para que as partes negociantes fiquem tranquilas e haja…
DetailsDireto do STF: Usucapião pode ocorrer em áreas menores que a fração mínima de parcelamento municipal Normas municipais costumam fixar um mínimo de tamanho de área para cada lote em parcelamentos urbanos e desdobros de áreas em geral. Quando não houver lei municipal, há o mínimo de 125m2 previsto subsidiariamente na Lei n. 6.766/79…
DetailsA Europa segue o Brasil na Desjudicialização e Facilitação de atos Consensuais do Direito de Família O sistema registral e notarial do Brasil é um dos mais eficazes e seguros do mundo. Trata-se de sistema adotado pelos países da chamada civil law, abrangendo cerca de 80 países em todo o mundo, incluindo a Europa Continental…
DetailsTJSP autoriza transporte de Transcrições para Fichas em todo o Estado O transporte do conteúdo de transcrições de livros para fichas se trata de medida organizacional adequada ao atingimento de maior eficiência no arquivamento e buscas da serventia. Parabeniza-se o oficial do 8º. Registro de Imóveis de São Paulo, Joélcio Escobar, pela iniciativa, e o…
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