Artigo: Novo CPC introduz a usucapião extrajudicial no país

Artigo: NOVO CPC INTRODUZ A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO PAÍS * João Pedro Lamana Paiva, oficial registrador presidente do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil . O novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16.3.2015), sancionado em 16.3.2015, introduz na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião…

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Desnecessidade de Rubricas em todas as páginas de instrumento particular

Desnecessidade de Rubricas em todas as páginas de instrumento particular Em regra, todo instrumento particular para provocar um ato no Registro de Imóveis deve ter as assinaturas reconhecidas como verdadeiras por tabelião de notas. Uma das exceções mais comuns se refere a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para os quais a Lei n.…

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Certidões cíveis e criminais podem ser retiradas on-line e gratuitamente

Certidões cíveis e criminais podem ser retiradas on-line e gratuitamente Cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está disponível ao público a emissão on-line de certidões negativas tanto no âmbito cível quanto no criminal. O cidadão, que não terá qualquer custo, poderá ter acesso aos sistemas de busca informatizados do 1º grau de…

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TJMG aposta em Cartórios Extrajudiciais para Desafogar Judiciário

TJMG aposta em Cartórios Extrajudiciais para Desafogar Judiciário Seguindo a clara tendência de fortalecimento da desjudicialização como um dos vetores para que o Estado possa efetivamente prestar uma Justiça justa, em tempo razoável e com qualidade, o Tribunal de Justiça de Minas gerais colocará em prática um elogiável projeto objetivando desafogar o Judiciário, permitindo que…

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Tribunal de Justiça de Pernambuco institui o Programa “Conhecendo as Serventias Extrajudiciais”.

Provimento da Corregedoria do TJPE institui o Programa “Conhecendo as Serventias Extrajudicais” Iniciativa será implementada, em experiência piloto, na Faculdade de Olinda Os estudantes de Direito pernambucanos terão atividades extracurriculares sobre a atividade notarial e registral. Esse é o objetivo do Programa “Conhecendo as Serventias Extrajudiciais”, instituído pelo Provimento nº 6 da Corregedoria-Geral da Justiça…

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Artigo: As Serventias Extrajudiciais a serviço do Advogado

AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS A SERVIÇO DO ADVOGADO *Gilberto Netto de Oliveira Júnior – Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB/CF – Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG   RESUMO: Os atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais, tem sido cada vez mais de extremo auxílio ao advogado, seja com…

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Lei da Concentração na Matrícula facilitará a vida dos Adquirentes de Imóveis

Publicada a Lei n. 13.097/15 – “A Lei da Concentração na Matrícula”   A Lei n. 13.097/15, fruto da conversão da Medida Provisória n. 656/14, foi publicada em 20.1.2015. Trouxe, entre outras disposições, uma mudança importantíssima no Direito Civil: agora fraudes a credores ou à execução, e evicção, só poderão ser reconhecidas e atingir uma…

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