Critério de desempate em concursos de remoção de serventias notariais e registrais Deve prevalecer o critério da lei estadual, caso haja lei federal com critério diverso. Vejamos o caso, conforme resumido pelo excelente site www.dizerodireito.com.br: A lei estadual do Estado “X” prevê que, em caso de empate entre os candidatos em concurso de remoção…
DetailsSistema Registral Brasileiro é mais lento, mas é seguro Marcelo Guimarães Rodrigues, artigo de 2011. Recentemente, a grande mídia noticiou com destaque que o governo dos EUA, através da Agência Federal de Financiamento Imobiliário (FHFA, na sigla em inglês), está processando dezessete bancos e instituições financeiras americanos, acusados de fraudes e manipulações que…
DetailsRetificação extrajudicial de registro. Necessidade, ou não, de anuência do Poder Público confrontante? Desde o ano de 2004 meros erros registrais podem ser corrigidos diretamente no cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de se sobrecarregar ainda mais o Judiciário, em razão da Lei n. 10.931/04, que modificou os arts. 212 e 213…
DetailsEntrevista do Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia no BDI Imobiliário Foi publicada na Revista n. 6, ano 2015, entrevista com o Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia sobre questões afetas ao Registro de Imóveis. O oficial respondeu a questões sobre alteração de denominação de imóvel rural, divisão de imóvel…
DetailsArtigo: NOVO CPC INTRODUZ A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO PAÍS * João Pedro Lamana Paiva, oficial registrador presidente do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil . O novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16.3.2015), sancionado em 16.3.2015, introduz na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião…
DetailsDesnecessidade de Rubricas em todas as páginas de instrumento particular Em regra, todo instrumento particular para provocar um ato no Registro de Imóveis deve ter as assinaturas reconhecidas como verdadeiras por tabelião de notas. Uma das exceções mais comuns se refere a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para os quais a Lei n.…
DetailsCertidões cíveis e criminais podem ser retiradas on-line e gratuitamente Cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está disponível ao público a emissão on-line de certidões negativas tanto no âmbito cível quanto no criminal. O cidadão, que não terá qualquer custo, poderá ter acesso aos sistemas de busca informatizados do 1º grau de…
DetailsTJGO também aposta em Cartórios Extrajudiciais para Desafogar Judiciário de pequenas execuções Seguindo a clara tendência de fortalecimento da desjudicialização como um dos vetores para que o Estado possa efetivamente prestar uma Justiça justa, em tempo razoável e com qualidade, o Tribunal de Justiça de Goiás, assim como, entre outros, o TJMG e TJSP, publicou…
DetailsTJMG aposta em Cartórios Extrajudiciais para Desafogar Judiciário Seguindo a clara tendência de fortalecimento da desjudicialização como um dos vetores para que o Estado possa efetivamente prestar uma Justiça justa, em tempo razoável e com qualidade, o Tribunal de Justiça de Minas gerais colocará em prática um elogiável projeto objetivando desafogar o Judiciário, permitindo que…
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