Artigo: Novo CPC introduz a usucapião extrajudicial no país

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Desnecessidade de Rubricas em todas as páginas de instrumento particular

Desnecessidade de Rubricas em todas as páginas de instrumento particular Em regra, todo instrumento particular para provocar um ato no Registro de Imóveis deve ter as assinaturas reconhecidas como verdadeiras por tabelião de notas. Uma das exceções mais comuns se refere a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para os quais a Lei n.…

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Certidões cíveis e criminais podem ser retiradas on-line e gratuitamente

Certidões cíveis e criminais podem ser retiradas on-line e gratuitamente Cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está disponível ao público a emissão on-line de certidões negativas tanto no âmbito cível quanto no criminal. O cidadão, que não terá qualquer custo, poderá ter acesso aos sistemas de busca informatizados do 1º grau de…

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TJMG aposta em Cartórios Extrajudiciais para Desafogar Judiciário

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