Lei da Concentração na Matrícula facilitará a vida dos Adquirentes de Imóveis

Publicada a Lei n. 13.097/15 – “A Lei da Concentração na Matrícula”   A Lei n. 13.097/15, fruto da conversão da Medida Provisória n. 656/14, foi publicada em 20.1.2015. Trouxe, entre outras disposições, uma mudança importantíssima no Direito Civil: agora fraudes a credores ou à execução, e evicção, só poderão ser reconhecidas e atingir uma…

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Loteamento e a importância do Registro de Imóveis

Loteamento exige cuidadosa análise do Cartório de Registro de Imóveis Os lotes como os conhecemos nas cidades são criados após um procedimento de parcelamento do solo. No início de tudo há uma grande área de terra, sem infraestrutura urbanística (energia, saneamento básico, abastecimento com água potável, vias públicas, escoamento de águas pluviais, etc). Então um…

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Conhecendo a 4a. Circunscrição de Goiânia

Conhecendo a 4a. Circunscrição de Goiânia Em iniciativa inédita, os colaboradores do 4o. Registro de Imóveis fizeram um tour pela circunscrição territorial abrangida pelos atos do cartório. O passeio permitiu que os colaboradores tirassem dúvidas sobre alguns limites da circunscrição em relação ás demais de Goiânia. Tal conhecimento é importante, pois o ato praticado pelo…

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Sancionada lei que fortalece guarda compartilhada de filhos

Sancionada lei que fortalece guarda compartilhada de filhos Já está valendo a guarda compartilhada como regra quando não houver acordo entre os pais depois do divórcio. A Lei 13.058/2014 foi sancionada –— sem vetos — pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União. O texto, aprovado pelo Senado…

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Artigo: MP da Concentração na Matrícula representa Segurança ao Mercado Imobiliário

MP 656 traz segurança jurídica ao mercado imobiliário *Marcelo Augusto Santana de Melo   Recentemente publicada, a Medida Provisória n° 656, de 7 de outubro de 2014, trouxe ao direito brasileiro e, por conseguinte, ao mercado imobiliário, grande segurança jurídica com a introdução de princípios e fundamentos modernos de proteção para terceiros adquirentes, já aplicados…

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