Artigo: Sistema de Publicidade Registral e Segurança Jurídica

Sistema de publicidade registral e segurança jurídica Marcelo Rodrigues[I]   O princípio da segurança jurídica reina na organização social, determinando que o Estado proteja os direitos dos indivíduos. Ordenamento jurídico é dotado dos instrumentos necessários à tutela dos direitos. Quanto maior o grau de eficiência desta resposta em termos de previsibilidade, custos e celeridade, mais…

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Título Judicial deve respeitar os princípios do registro de imóveis. Entre os princípios que costumam gerar recusa de registro, está o princípio da continuidade.

Título judicial deve ser submetido à normal qualificação (análise) do oficial de registro de imóveis para fins de registro, e o princípio da continuidade não pode ser desconsiderado. Essas duas afirmações foram ratificadas mais uma vez pelo Judiciário, desta vez pelo Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento de apelação. O oficial de…

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Menino terá três mães em seu registro de nascimento

Justiça dá direito a menino de ser registrado por três mulheres na Bahia MÁRIO BITTENCOURT COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)   Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino…

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O que um cartório pode fazer por você

O que um cartório pode fazer por você 02 dezembro, 2014 Obs: Quando houver informações estaduais específicas, referem-se ao Estado de São Paulo, onde ocorreu a experiência da articulista. Estive em um cartório recentemente para registrar a transferência de propriedade de um veículo. Foi uma agradável surpresa saber que agora os cartórios do Estado de…

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STF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI

STF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI 25 novembro, 2014 Nos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, os ministros entenderam que…

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Presidente do TJSP incentiva Resoluções Extrajudiciais de Conflitos

MUDANÇA DE CULTURA – Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz – Por José Renato Nalini * José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo   O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais…

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