Artigo: MP da Concentração na Matrícula representa Segurança ao Mercado Imobiliário

MP 656 traz segurança jurídica ao mercado imobiliário *Marcelo Augusto Santana de Melo   Recentemente publicada, a Medida Provisória n° 656, de 7 de outubro de 2014, trouxe ao direito brasileiro e, por conseguinte, ao mercado imobiliário, grande segurança jurídica com a introdução de princípios e fundamentos modernos de proteção para terceiros adquirentes, já aplicados…

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Artigo: Sistema de Publicidade Registral e Segurança Jurídica

Sistema de publicidade registral e segurança jurídica Marcelo Rodrigues[I]   O princípio da segurança jurídica reina na organização social, determinando que o Estado proteja os direitos dos indivíduos. Ordenamento jurídico é dotado dos instrumentos necessários à tutela dos direitos. Quanto maior o grau de eficiência desta resposta em termos de previsibilidade, custos e celeridade, mais…

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Título Judicial deve respeitar os princípios do registro de imóveis. Entre os princípios que costumam gerar recusa de registro, está o princípio da continuidade.

Título judicial deve ser submetido à normal qualificação (análise) do oficial de registro de imóveis para fins de registro, e o princípio da continuidade não pode ser desconsiderado. Essas duas afirmações foram ratificadas mais uma vez pelo Judiciário, desta vez pelo Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento de apelação. O oficial de…

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Menino terá três mães em seu registro de nascimento

Justiça dá direito a menino de ser registrado por três mulheres na Bahia MÁRIO BITTENCOURT COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)   Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino…

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O que um cartório pode fazer por você

O que um cartório pode fazer por você 02 dezembro, 2014 Obs: Quando houver informações estaduais específicas, referem-se ao Estado de São Paulo, onde ocorreu a experiência da articulista. Estive em um cartório recentemente para registrar a transferência de propriedade de um veículo. Foi uma agradável surpresa saber que agora os cartórios do Estado de…

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STF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI

STF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI 25 novembro, 2014 Nos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, os ministros entenderam que…

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