STJ manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens,…
DetailsMUDANÇA DE CULTURA – Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz – Por José Renato Nalini * José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais…
DetailsA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB Texto de Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB foi criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça que entrou em vigor em 10 de agosto de 2014 e a partir do…
DetailsSeminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ O seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro,…
DetailsResposta do IRIB esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social. Valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva, veja como o tema foi abordado: Pergunta: A averbação do auto de demarcação urbanística decorrente de procedimento de regularização fundiária de…
DetailsResposta do IRIB esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano. Valendo-se dos ensinamentos de João Baptista Galhardo, Vicente Celeste Amadei e Vicente de Abreu Amadei, veja como o tema foi abordado: Pergunta: No caso de loteamento urbano, havendo restrições urbanísticas, estas deverão ser averbadas nas matrículas…
DetailsA Medida Provisória nº 656/2014 e o Registro de Imóveis O princípio da concentração na matrícula Francisco José Barbosa Nobre Publicado em 10/2014. Elaborado em 10/2014. A Medida Provisória nº 656/2014 traz importantes modificações no que diz respeito à segurança jurídica dos negócios imobiliários, com restrições ao risco de evicção, mediante a utilização da técnica…
DetailsÉ necessária a averbação do contrato de locação para exercício do direito de preferência pelo locatário. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0518.11.005051-6/001, onde se entendeu ser necessária a averbação do contrato de locação, no Registro de Imóveis, para que o locatário…
DetailsGoverno edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União de hoje (8/10) a Medida Provisória nº 656/2014, que institui a concentração dos atos…
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