Menino terá três mães em seu registro de nascimento

Justiça dá direito a menino de ser registrado por três mulheres na Bahia MÁRIO BITTENCOURT COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)   Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino…

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O que um cartório pode fazer por você

O que um cartório pode fazer por você 02 dezembro, 2014 Obs: Quando houver informações estaduais específicas, referem-se ao Estado de São Paulo, onde ocorreu a experiência da articulista. Estive em um cartório recentemente para registrar a transferência de propriedade de um veículo. Foi uma agradável surpresa saber que agora os cartórios do Estado de…

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STF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI

STF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI 25 novembro, 2014 Nos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, os ministros entenderam que…

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Presidente do TJSP incentiva Resoluções Extrajudiciais de Conflitos

MUDANÇA DE CULTURA – Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz – Por José Renato Nalini * José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo   O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais…

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A CNIB – Central de Indisponibilidade está em vigor

A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB Texto de Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.   A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB foi criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça que entrou em vigor em 10 de agosto de 2014 e a partir do…

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Solução Extrajudicial de Conflitos – Debate no STJ

Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ O seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro,…

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Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio.

Resposta do IRIB esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social. Valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva, veja como o tema foi abordado: Pergunta: A averbação do auto de demarcação urbanística decorrente de procedimento de regularização fundiária de…

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