Tombada no 4º. Registro de Imóveis Árvore representativa da fundação de Goiânia A Constituição da República dispõe que o patrimônio cultural brasileiro deve ser protegido pelo Poder Público, o qual pode fazer uso de diversos institutos jurídicos para alcançar este objetivo. O tombamento é um destes instrumentos…
DetailsPodemos celebrar contratos em moeda estrangeira no Brasil? Em regra, não podemos celebrar contratos no Brasil nos quais a forma de pagamento seja em moeda estrangeira. É o que dispõe o Código Civil no seu art. 318, com o seguinte texto: Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda…
DetailsSancionada lei que fortalece guarda compartilhada de filhos Já está valendo a guarda compartilhada como regra quando não houver acordo entre os pais depois do divórcio. A Lei 13.058/2014 foi sancionada –— sem vetos — pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União. O texto, aprovado pelo Senado…
DetailsUsucapião em Áreas menores que o mínimo exigido por norma municipal. Normas municipais costumam fixar um mínimo de tamanho de área para cada lote em parcelamentos urbanos e desdobros de áreas em geral. Quando não houver lei municipal, há o mínimo de 125m2 previsto subsidiariamente na Lei n. 6.766/79 (o que pode ser excepcionado em…
DetailsMP 656 traz segurança jurídica ao mercado imobiliário *Marcelo Augusto Santana de Melo Recentemente publicada, a Medida Provisória n° 656, de 7 de outubro de 2014, trouxe ao direito brasileiro e, por conseguinte, ao mercado imobiliário, grande segurança jurídica com a introdução de princípios e fundamentos modernos de proteção para terceiros adquirentes, já aplicados…
DetailsSistema de publicidade registral e segurança jurídica Marcelo Rodrigues[I] O princípio da segurança jurídica reina na organização social, determinando que o Estado proteja os direitos dos indivíduos. Ordenamento jurídico é dotado dos instrumentos necessários à tutela dos direitos. Quanto maior o grau de eficiência desta resposta em termos de previsibilidade, custos e celeridade, mais…
DetailsIncra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR O Incra lançou, no dia 8/12, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014.…
DetailsTítulo judicial deve ser submetido à normal qualificação (análise) do oficial de registro de imóveis para fins de registro, e o princípio da continuidade não pode ser desconsiderado. Essas duas afirmações foram ratificadas mais uma vez pelo Judiciário, desta vez pelo Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento de apelação. O oficial de…
DetailsJustiça dá direito a menino de ser registrado por três mulheres na Bahia MÁRIO BITTENCOURT COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino…
Details
2014 © Todos os direitos reservados - Cartório 4º Registro de Imóveis
Consultoria de AG Tec | V. Santana - Agência WebTelefone: (62)3995-0444 / 
(62)99249-3214
Endereço:Rua 72 esq. com Rua 14, nº. 48, Qd. C-16, Lts. 12 a 15. Edifício QS TOWER – 4º Andar, Jardim Goiás, Goiânia – GO. CEP: 74.810-180
Horário de atendimento por Telefone: das 8h00min às 17h00min
Horário de atendimento presencial: das 9h00min às 17h00min