A CNIB – Central de Indisponibilidade está em vigor

A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB Texto de Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.   A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB foi criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça que entrou em vigor em 10 de agosto de 2014 e a partir do…

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Solução Extrajudicial de Conflitos – Debate no STJ

Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ O seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro,…

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Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio.

Resposta do IRIB esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social. Valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva, veja como o tema foi abordado: Pergunta: A averbação do auto de demarcação urbanística decorrente de procedimento de regularização fundiária de…

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Parcelamento do Solo. Averbação de Restrições urbanísticas nas matrículas.

Resposta do IRIB esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano. Valendo-se dos ensinamentos de João Baptista Galhardo, Vicente Celeste Amadei e Vicente de Abreu Amadei, veja como o tema foi abordado: Pergunta: No caso de loteamento urbano, havendo restrições urbanísticas, estas deverão ser averbadas nas matrículas…

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Artigo: A Medida Provisória n. 656/2014 e o Registro de Imóveis

A Medida Provisória nº 656/2014 e o Registro de Imóveis O princípio da concentração na matrícula Francisco José Barbosa Nobre Publicado em 10/2014. Elaborado em 10/2014. A Medida Provisória nº 656/2014 traz importantes modificações no que diz respeito à segurança jurídica dos negócios imobiliários, com restrições ao risco de evicção, mediante a utilização da técnica…

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TJMG: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.

É necessária a averbação do contrato de locação para exercício do direito de preferência pelo locatário. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0518.11.005051-6/001, onde se entendeu ser necessária a averbação do contrato de locação, no Registro de Imóveis, para que o locatário…

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Medida Provisória Concentra Ações Ajuizadas na Matrícula

Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União de hoje (8/10) a Medida Provisória nº 656/2014, que institui a concentração dos atos…

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