Transmissão de imóvel para a União precisa de escritura pública

Transmissão de imóvel para a União precisa de escritura pública Com sabemos, em regra, todo negócio jurídico que tenha por objeto imóvel de mais de 30 salários mínimos deve ser feito por meio de escritura pública. Isso está expresso no art. 108 do Código Civil. Entretanto, há algumas exceções a isso em leis especiais. Uma…

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Vídeo mostra a importância do Protocolo e Registro da sua escritura

Vídeo mostra a importância do Protocolo e Registro da sua escritura A ATC-GO (Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás) lançou o segundo vídeo da saga “Entendendo cartórios com bom humor“. Depois das aventuras do falsário (clique aqui para assistir), que retrata as inúmeras tentativas de fraudes que os cartórios em todo o Brasil combatem,…

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Cartórios em breve devem expedir RGs e Passaportes

Cartórios em breve devem expedir RGs e Passaportes Com a Lei n. 13.484/17, de setembro de 2017, um novo panorama de facilitação de obtenção de documentos de identificação se abriu no Brasil (notícia sobre a lei aqui). Foi autorizado pela lei federal que cartórios de registro civil de pessoas naturais possam expedir esses documentos. Sabendo-se…

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Entendendo cartórios com bom humor: Vídeo da ATC/GO

Entendendo cartórios com bom humor: Vídeo da ATC/GO A Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC/GO) está produzindo vídeos cômicos para auxiliar no entendimento das atribuições dos cartórios, e a importância delas para a sociedade. Há quase 14 mil cartórios no país. Eles trabalham incessantemente para garantir a segurança jurídica dos negócios na sociedade,…

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Usucapião Extrajudicial é regulamentada pelo CNJ

Usucapião Extrajudicial é regulamentada pelo CNJ O procedimento para se reconhecer todas as espécies de usucapião de forma extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis, já existe desde a Lei n. 13.105/15, por meio do regramento que introduziu no art. 216-A da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos – LRP). A  Lei n. 13.465/17…

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Projeto Social Horta Comunitária é divulgado no RARES-NR

O “Projeto Horta Comunitária”, realizado pelo 4º Registro de Imóveis, juntamente com o Complexo 24 horas, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, foi destaque no site da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (RARES-NR). O Projeto encerra seu segundo ano com sucesso, contribuindo para uma alimentação saudável e balanceada para as crianças…

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