Aquisição de imóvel por Menor Incapaz: Deve haver alvará judicial e a representação deve se dar por ambos os pais. Tema polêmico no meio notarial e registral é a discussão quanto à necessidade de alvará judicial para que um menor incapaz adquira um imóvel à vista. Entendemos que a aquisição, mesmo à vista, é…
DetailsO que um cartório pode fazer por você 02 dezembro, 2014 Obs: Quando houver informações estaduais específicas, referem-se ao Estado de São Paulo, onde ocorreu a experiência da articulista. Estive em um cartório recentemente para registrar a transferência de propriedade de um veículo. Foi uma agradável surpresa saber que agora os cartórios do Estado de…
DetailsSTF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI 25 novembro, 2014 Nos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, os ministros entenderam que…
DetailsSTJ manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens,…
DetailsMUDANÇA DE CULTURA – Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz – Por José Renato Nalini * José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais…
DetailsA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB Texto de Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB foi criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça que entrou em vigor em 10 de agosto de 2014 e a partir do…
DetailsSeminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ O seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro,…
DetailsResposta do IRIB esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social. Valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva, veja como o tema foi abordado: Pergunta: A averbação do auto de demarcação urbanística decorrente de procedimento de regularização fundiária de…
DetailsResposta do IRIB esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano. Valendo-se dos ensinamentos de João Baptista Galhardo, Vicente Celeste Amadei e Vicente de Abreu Amadei, veja como o tema foi abordado: Pergunta: No caso de loteamento urbano, havendo restrições urbanísticas, estas deverão ser averbadas nas matrículas…
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