TJRJ: Mesmo havendo testamento, inventário pode ser feito em Cartório, facilitando a vida dos herdeiros Havendo consenso, não é preciso ir ao Judiciário aguardar longos anos para a regularização da propriedade após a morte do ente querido. Basta ir aos cartórios. Mesmo havendo testamento, o juiz de competência sucessória pode autorizar isso. É o que…
DetailsGoiás tem 261 cartórios vagos, mas sem previsão para a realização de concurso Postado em 24 de março de 2017 às 7:35 no Rota Jurídica Wanessa Rodrigues Goiás tem 261 cartórios extrajudiciais vagos para ingresso e remoção, segundo dados da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Apesar disso, não…
DetailsProjeto Horta Comunitária 2017 – Complexo 24 Horas O projeto horta comunitária, teve início em 2016, com o termo de parceria firmado entre o 4º Registro de Imóveis de Goiânia e a Secretaria Municipal de Assistência Social para desenvolver o primeiro e desafiador projeto: a elaboração de uma horta comunitária, a qual envolvia a…
DetailsNovidade: Agora apenas Ações Judiciais averbadas na matrícula do imóvel é que podem atingir adquirentes Como explicado aqui, a Lei n. 13.097/15 inovou no ordenamento jurídico para permitir uma maior agilidade, sem perder segurança jurídica aos negócios. A partir de hoje, dia 20/2/2017, o adquirente de um imóvel não precisa mais se preocupar em pesquisar…
DetailsRecuperação de crédito imobiliário ganha agilidade com execução feita pelos cartórios Serviço tem possibilitado rápida e eficiente cobrança de inadimplentes por agentes financeiros. Cidadão e empresas são beneficiados com a manutenção de linhas de crédito no mercado. O índice de recuperação de créditos imobiliários é superior a 95% quando a execução da alienação fiduciária em…
DetailsAlienação Fiduciária: Devedor quita dívida depois da consolidação, mas antes do leilão: deve, agora, ser feito novo negócio jurídico. Foi assim que decidiu o Juízo da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP, após a decisão do STJ permitindo essa purgação da mora pelo devedor após a consolidação (REsp 1.462.210-RS). Então o devedor pode…
DetailsTRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra ele demanda…
DetailsA nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis * Texto de João Pedro Lamana Paiva, oficial registrador de imóveis em Porto Alegre/RS O Diário Oficial da União do dia 23/12/2016 publicou a Medida Provisória nº 759, de 22/12/2016, dispondo sobre as regularizações fundiárias rural e urbana, sobre a regularização fundiária…
DetailsCriado o Direito Real de Laje no Brasil Apesar do uso de tal nome popular poder fazer parecer que se trata de uma piada, não o é. Estamos realmente diante da criação de mais um direito real imobiliário no Direito brasileiro: o direito de laje. Sim, em breve veremos análises e negócios formalmente aceitos em…
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