Criado o Direito Real de Laje no Brasil!

Criado o Direito Real de Laje no Brasil Apesar do uso de tal nome popular poder fazer parecer que se trata de uma piada, não o é. Estamos realmente diante da criação de mais um direito real imobiliário no Direito brasileiro: o direito de laje. Sim, em breve veremos análises e negócios formalmente aceitos em…

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Doação de Imóvel de Município para União necessita de Escritura Pública

Doação de Imóvel de Município para União necessita de Escritura Pública Veja-se abaixo a decisão do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo sobre o tema, e também a esclarecedora nota técnica do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil). . CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade O registro da doação…

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Usufruto não se comunica ao cônjuge

Usufruto não se comunica ao cônjuge Usufruto não se comunica ao cônjuge pelo simples regime de bens, em razão de ser um direito personalíssimo. Segue questão respondida por consultores do IRIB, que esclarece o tema.   Pergunta: Uma pessoa solteira transmitiu o seu imóvel para a Igreja e, ato contínuo, o recebeu em usufruto. Passado…

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Registro de Usucapião de Imóvel Rural deve respeitar a obrigatoriedade do Georreferenciamento

Registro de Usucapião de Imóvel Rural deve respeitar a obrigatoriedade do Georreferenciamento . TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra A…

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1º Congresso Condominial de Goiás ocorreu no último final de semana

1º Congresso Condominial de Goiás ocorreu no último final de semana A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e Escola Superior do Advogado da OAB Goiás realizaram mais um grande evento no Estado neste mês de novembro (5/11). Desta vez foi a vez de uma oportunidade valiosa de exposições sobre condomínios edilícios concedida a profissionais…

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Protesto de CDA em Cartório é Constitucional, e Eficiente, diz o STF

Protesto de CDA em Cartório é Constitucional, diz o STF O Supremo Tribunal Federal – STF – reconheceu a eficiência dos cartórios extrajudiciais durante o julgamento que culminou na declaração de constitucionalidade do protesto extrajudicial de CDAs – Certidões de Dívida Ativa. É mais uma grande ajuda que os cartórios extrajudiciais prestam ao Judiciário, pois…

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