Modelos de Requerimentos

Para auxiliá-lo a solicitar serviços no cartório, seguem abaixo alguns modelos de requerimentos para preenchimento e assinatura.

Não se esqueça de que sempre deve haver o reconhecimento da firma do requerente perante o tabelião de notas.

Usado para noticiar uma ação de execução ajuizada por alguém contra o proprietário do imóvel, visando a dar publicidade a tal fato e precaver o eventual terceiro adquirente.

Usado para cancelar determinada condição contratada anteriormente. Geralmente usa-se notas promissórias quando o valor do negocio não é pago integralmente ao vendedor.

Usado para noticiar que o usufruto sobre um imóvel foi extinto em virtude do falecimento do usufrutuário.

Usado para noticiar que determinada pessoa se casou, e o regime de bens adotado.

Usado para noticiar que em determinado terreno foi construída uma edificação. (Ex: casa, sobrado, etc.).

Usado para noticiar que em determinado terreno foi construída uma edificação de até 70,00m², situação em que o proprietário está isento da apresentação de CND do INSS, em virtude não ter sido utilizada mão de obra assalariada e se destina a uso próprio do tipo econômico.

Usada pelo adquirente para dispensar a apresentação dos débitos condominiais, tendo plena ciência de que eventuais débitos serão de sua responsabilidade.

Usada para que os adquirentes declarem que sabem da existência de certidão (fiscal ou de feitos ajuizados) positiva (quando for o caso). É necessária apenas quando não constar a informação da certidão positiva na escritura pública ou contrato levado a registro.

Usada para comprovar o domicilio conjugal de uma determinada pessoa, a fim de viabilizar o registro de determinada escritura de pacto antenupcial.

Usada para quem está adquirindo o seu primeiro imóvel e está adquirindo pelo SFH, para a obtenção de desconto nos emolumentos.

Usada pelos adquirentes de unidade de empreendimento novo, que ainda não teve o condomínio instituído.

Usado para noticiar que uma determinada edificação (construção) foi demolida.

Usada quando os adquirentes querem dispensar a apresentação de certidão de feitos cíveis ajuizados referente aos alienantes.

Usada quando os adquirentes querem dispensar a apresentação de certidões fiscais municipal, estadual e federal referente aos alienantes.

Usado para averbar determinado óbito antes de se registrar um inventário ou partilha.

Usado quando o proprietário é casado em regime de bens diverso do legal, como condição de eficácia do regime perante terceiros.

Usado para alterar o estado civil das partes envolvidas na matrícula. Em seguida deve ser registrada a partilha. Caso não tenha havido a partilha, os ex-cônjuges podem negociar o bem, mas ambos devem participar do negócio, assinando a escritura ou contrato.

Modelo para usar em qualquer tipo de requerimento, sendo mais útil quando houver necessidade de solicitação de mais de um tipo de averbação.

Muitas vezes o título levado ao cartório se refere a mais de um imóvel (ex: formal de partilha no qual um imóvel ficou com um herdeiro diferente). E o usuário quer o registro apenas em relação a um imóvel. Não há problema. Podemos proceder ao registro de apenas um ou alguns dos imóveis no título, em regra. Então, nesse caso, deve-se usar este requerimento.